Olá pessoal, boa tarde!
O que acham da matéria?

Os produtos de higiene e cosméticos agora deverão ter descrição em português. Uma decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) condenou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a editar norma que exige que os cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.

A agência não poderá autorizar mais empresas como Nivea, Avon e Johnson e Johnson a vender cosméticos com a descrição dos componentes apenas na INCI (Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos). Pela nomenclatura internacional, os termos usados são normalmente mais técnicos e próximos da língua inglesa. Isso faz com que as descrições sejam muitas vezes incompreensíveis aos consumidores, podendo gerar riscos à saúde, como em casos de alergia a algum dos componentes.

Em 2008, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação na Justiça questionando resolução da Anvisa que autoriza a descrição exclusiva dos componentes dos cosméticos pela INCI. O MPF sustentou que a ausência das informações em português desrespeita o Código do Consumidor.

A atuação do MPF foi motivada por queixas de consumidores insatisfeitos. Segundo as reclamações, a forma atual de descrever os componentes dos produtos dificulta, por exemplo, que sejam observadas algumas orientações de médicos. Antes de entrar na Justiça, o procurador enviou recomendação para a Anvisa mudar sua norma, mas a agência não atendeu ao MPF.

"O Código de Defesa do Consumidor é claro ao exigir que todas as informações sobre os produtos sejam apresentadas na língua portuguesa, o que não estava sendo observado nos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, em razão da atuação equivocada da Anvisa", afirmou o procurador Claudio Gheventer, que propôs a ação.

A determinação do TRF-2 reformou decisão anterior da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Fonte: UOL